Levantamento feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta um cenário preocupante em relação às contas das prefeituras paranaenses. Apenas 10% dos 399 municípios (39 cidades) têm Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas do Estado. Sem as certidões, as prefeituras não podem firmar novos convênios e nem receber recursos públicos referentes aos já assinados.
O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, afirmou hoje que este levantamento prova o que ele vem advertindo há anos: “O principal problema das prestações de contas não é dos técnicos dos municípios, mas as exigências complexas e as limitações técnicas do SIM-AM (Sistema de Informação Municipal do TCE)”, disse.
Pedidos ao TCE e à Assembleia
Para resolver o problema, Sorvos fez dois pedidos importantes, ainda não atendidos. Um deles, feito junto ao TCE, é de mais prazo para que os municípios cumpram suas obrigações sem problemas.
O presidente da AMP também voltou a cobrar apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, para a emissão da certidão liberatória expedida pelo TCE aos 399 municípios do Paraná. “O presidente Rossoni se colocou como mediador entre a AMP e o Tribunal de Contas depois da polêmica surgida em relação ao Projeto de Lei de readequação do Regimento Interno do TC apresentado por nós. Agora, vencido o processo eleitoral, temos a esperança de que este projeto tramite o mais rapidamente possível”, defendeu.
Sorvos lembrou que os cursos de capacitações promovidos pelo TCE para os técnicos municipais são importantes, mas insuficientes. “Não foi possível dominar todo o conhecimento na forma exigida pelo TCE. Por isso, o Tribunal precisa aprimorar o sistema”, afirmou. A advogada da AMP, Francine Frederico, está à disposição dos prefeitos no telefone 41-3223-5733 (email - juridico@ampr.org.br) para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto.
Assessoria de Comunicação da AMP
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