Dívida compromete desenvolvimento do município

 A dívida contraída por administrações anteriores com a Previdência Municipal (FAPESPI) e não paga, já está comprometendo o desenvolvimento do município de Iporã. Recentemente o sinal de alerta foi dado, com a notificação pelo Governo Federal de que somente serão liberados recursos para os programas e projetos municipais, mediante a regularização do repasse junto ao Fundo Municipal da Previdência dos Servidores.

Entre os recursos bloqueios estão à compra de uma patrola,  um caminhão e um trator. Está bloqueada ainda a liberação de recursos para pavimentação asfáltica em ruas dos distritos de Vila Nilza e Nova Santa Helena, para construção de Posto de Saúde no Alto da Sanbra, verba de 1,5 milhão de reais para pavimentação de ruas na sede do município e ainda a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Distrito de Nova Santa Helena a Iporã.

Composição da dívida

A dívida decorrente da falta do repasse mensal ao FAPESPI foi se acumulando ao longo dos anos. O problema se acentuou entre os anos de 2007 a 2012 quando parte da dívida não foi paga, crescendo ainda mais.

Neste mês de agosto o Prefeito Robertinho conseguiu que a divida fosse novamente parcelada, sendo obrigado a assumir compromisso de repasse ao FAPESPI, neste ano de 2013, de R$ 175.373,49. Para os próximos anos da administração de Roberto da Silva, 2014, 2015 e 2016, o Município precisará repassar ao FAPESPI R$ 329.000,67; R$ 482.627,85 e R$ 636.255,02, respectivamente. Em entrevista ao O Popular, Robertinho afirmou que os valores ora parcelados serão devidamente pagos. Disse ele: “Não podemos ser irresponsáveis ao ponto de parcelarmos uma dívida e não pagarmos. Nossa administração tem os pés no chão, voltada para a otimização dos serviços públicos, e assim, nestes 09 meses de mandado, já conseguimos economizar os valores que devem ser repassados ao FAPESPI, referentes ao exercício de 2013. E não tenho dúvidas que para os próximos anos, administrando o dinheiro público com responsabilidade, não teremos problemas em efetuar os repasses”.

Impasse

A apuração destes valores passou por cálculos técnicos e elaboração de um mapa da dívida. De posse dos dados, com a intenção de resolver de uma vez por todas o problema, o Executivo elaborou Projeto de Lei que foi apresentado ao Legislativo Municipal. Dentre outras situações, o projeto reconhece a prescrição quinquenal do repasse das contribuições previdenciárias referente aos exercícios anteriores a agosto de 2008, que não foram objeto de confissão ou parcelamento.

Mesmo diante do esforço do Executivo Municipal em resolver a questão o mais rápido possível e por fim aos anos de inadimplência com a previdência dos servidores municipais, o projeto de lei encontrou a resistência dos vereadores Vanderlei Antunes, Marcos Gilberto de Abreu, Edmilson Ferreira dos Santos e Sérgio Luiz Borges. Para João Francisco Sibim, Presidente da Câmara Municipal, esse grupo de vereadores, que se denomina “opositor” ao Executivo e vota sistematicamente contra as matérias encaminhadas à Câmara, acaba prejudicando a comunidade que fica privada de benefícios sociais e de infraestrutura. Para Sibim, caso de fato o Município seja prejudicado com o bloqueio das verbas federais, esses quatro vereadores deveriam ser responsabilizados.