Além do habeas corpus de um ladrão de celulares, a pauta da primeira sessão no Supremo Tribunal Federal de seu novo ministro, Edson Fachin, inclui a decisão sobre um mandado de segurança envolvendo um concurso público do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, uma petição contra um deputado federal, acusado de difamação nas eleições de 2012, uma ação penal contra o deputado Silas Câmara (PSD-AM) por improbidade administrativa e outra ação penal da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Fausto Ruy Pinato (PRB-SP) pelo crime de falso testemunho.
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