Só 10% dos 399 municípios do Paraná têm Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas, adverte AMP

Levantamento feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta um cenário preocupante em relação às contas das prefeituras paranaenses. Apenas 10% dos 399 municípios (39 cidades) têm Certidões Liberatórias do Tribunal de Contas do Estado. Sem as certidões, as prefeituras não podem firmar novos convênios e nem receber recursos públicos referentes aos já assinados.

O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, afirmou hoje que este levantamento prova o que ele vem advertindo há anos: “O principal problema das prestações de contas não é dos técnicos dos municípios, mas as exigências complexas e as limitações técnicas do SIM-AM (Sistema de Informação Municipal do TCE)”, disse.

Pedidos ao TCE e à Assembleia

Para resolver o problema, Sorvos fez dois pedidos importantes, ainda não atendidos. Um deles, feito junto ao TCE, é de mais prazo para que os municípios cumpram suas obrigações sem problemas.

O presidente da AMP também voltou a cobrar apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, para a emissão da certidão liberatória expedida pelo TCE aos 399 municípios do Paraná. “O presidente Rossoni se colocou como mediador entre a AMP e o Tribunal de Contas  depois da polêmica surgida em relação ao Projeto de Lei de readequação do Regimento Interno do TC apresentado por nós. Agora, vencido o processo eleitoral, temos a esperança de que este projeto tramite o mais rapidamente possível”, defendeu.

Sorvos lembrou que os cursos de capacitações promovidos pelo TCE para os técnicos municipais são importantes, mas insuficientes. “Não foi possível dominar todo o conhecimento na forma exigida pelo TCE. Por isso, o Tribunal precisa aprimorar o sistema”, afirmou. A advogada da AMP, Francine Frederico, está à disposição dos prefeitos no telefone 41-3223-5733 (email - juridico@ampr.org.br) para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto.

Assessoria de Comunicação da AMP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Roberto da Silva, Prefeito Municipal de Iporã, por intermédio desta Assessoria de Comunicação, vem a público esclarecer o episódio ocorrido na Diretoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, na manhã do dia 15/10.

O Prefeito Municipal havia se dirigido à Capital do Estado para tratar de assuntos referentes à emissão da certidão liberatória do Tribunal de Contas, documento necessário  à liberação de recursos federais e estaduais, considerando que o Município de Iporã, assim como aproximadamente outros 360 municípios, não conta com a certidão em decorrência das impropriedades apresentadas pelo novo sistema utilizado pelo TCE, fato reconhecido pela própria Corte, mostrando-se desproporcional a decisão de não emissão da certidão.

Diante disso, o Prefeito Municipal buscando assegurar os direitos dos municípios em receber os recursos lhes destinados, em especial o de Iporã,  compareceu à Diretoria de Contas para apresentar documentos e solicitar a apreciação de pedido de expedição da mencionada certidão. Após aguardar por volta de uma hora, foi ironicamente atendido pelo servidor, o qual se limitou a informar que o Município de Iporã possuía pendências. Questionado veementemente acerca da péssima qualidade do atendimento, o servidor contrariando as condutas adotadas pela grandiosa maioria dos integrantes do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de inopino e injustamente agrediu o Prefeito Roberto da Silva, empurrando-o contra uma divisória de vidro, a qual foi quebrada, causando ferimentos leves em ambos.

O Prefeito reiterou que compreende a necessidade de readequação do sistema do Tribunal de Contas do Paraná e sua missão fiscalizadora, mas que a ausência de certidão vem acarretando inúmeros prejuízos aos municípios paranaenses, o que é inaceitável.

Por fim, Roberto da Silva esclarece que considera inadmissível a conduta do servidor e que a Diretoria do Tribunal de Contas lhe informou que adotou as devidas providências, mas o Prefeito avalia o fato como superado.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Iporã