quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Justiça Eleitoral prevê multa em Iporã
Devido varias reclamações em que alguns comerciantes estão realizando uma pratica ilícita, que é a distribuição de material de campanha eleitoral “santinhos” de candidatos a vagas para os poderes executivo e legislativo no município de Iporã. O Juiz Eleitoral da Comarca, Doutor Marcelo Marcos Cardoso, enviou comunicada a Associação Comercial para que de ciência a todas as empresas associadas. O mesmo comunicado se estende também para representantes de igrejas, templos, ginásios de esporte, lojas, clubes, lojas e bens públicos. O Art. 37 da Lei 9.504/97 prevê multa de R$2.000,00 a R$ 8.000,00. Não necessariamente aos associados. A punição se estende a todos comerciantes.
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