Entre os recursos bloqueios estão à compra de uma
patrola, um caminhão e um trator. Está
bloqueada ainda a liberação de recursos para pavimentação asfáltica em ruas dos
distritos de Vila Nilza e Nova Santa Helena, para construção de Posto de Saúde
no Alto da Sanbra, verba de 1,5 milhão de reais para pavimentação de ruas na
sede do município e ainda a pavimentação asfáltica do trecho que liga o
Distrito de Nova Santa Helena a Iporã.
Composição da dívida
A dívida decorrente da falta do repasse mensal ao
FAPESPI foi se acumulando ao longo dos anos. O problema se acentuou entre os
anos de 2007 a 2012 quando parte da dívida não foi paga, crescendo ainda mais.
Neste mês de agosto o Prefeito Robertinho conseguiu
que a divida fosse novamente parcelada, sendo obrigado a assumir compromisso de
repasse ao FAPESPI, neste ano de 2013, de R$ 175.373,49. Para os próximos anos
da administração de Roberto da Silva, 2014, 2015 e 2016, o Município precisará
repassar ao FAPESPI R$ 329.000,67; R$ 482.627,85 e R$ 636.255,02,
respectivamente. Em entrevista ao O Popular, Robertinho afirmou que os valores
ora parcelados serão devidamente pagos. Disse ele: “Não podemos ser
irresponsáveis ao ponto de parcelarmos uma dívida e não pagarmos. Nossa
administração tem os pés no chão, voltada para a otimização dos serviços
públicos, e assim, nestes 09 meses de mandado, já conseguimos economizar os
valores que devem ser repassados ao FAPESPI, referentes ao exercício de 2013. E
não tenho dúvidas que para os próximos anos, administrando o dinheiro público
com responsabilidade, não teremos problemas em efetuar os repasses”.
Impasse
A apuração destes valores passou por cálculos
técnicos e elaboração de um mapa da dívida. De posse dos dados, com a intenção
de resolver de uma vez por todas o problema, o Executivo elaborou Projeto de
Lei que foi apresentado ao Legislativo Municipal. Dentre outras situações, o
projeto reconhece a prescrição quinquenal do repasse das contribuições
previdenciárias referente aos exercícios anteriores a agosto de 2008, que não
foram objeto de confissão ou parcelamento.
Mesmo diante do esforço do Executivo Municipal em
resolver a questão o mais rápido possível e por fim aos anos de inadimplência
com a previdência dos servidores municipais, o projeto de lei encontrou a
resistência dos vereadores Vanderlei Antunes, Marcos Gilberto de Abreu,
Edmilson Ferreira dos Santos e Sérgio Luiz Borges. Para João Francisco Sibim,
Presidente da Câmara Municipal, esse grupo de vereadores, que se denomina
“opositor” ao Executivo e vota sistematicamente contra as matérias encaminhadas
à Câmara, acaba prejudicando a comunidade que fica privada de benefícios
sociais e de infraestrutura. Para Sibim, caso de fato o Município seja
prejudicado com o bloqueio das verbas federais, esses quatro vereadores
deveriam ser responsabilizados.